Processo da CGU contra servidores do Inep é suspenso

O processo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra oito servidores do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) foi suspenso pela Justiça Federal. Os trabalhadores estavam sendo investigados em um suposto esquema de corrupção do órgão. A decisão é da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que observou forte indício de ilegalidades na condução do processo, além de ausência de provas.

“Não se pode olvidar que a Administração Pública tem o poder-dever de apurar e, eventualmente, punir seus servidores quando praticarem ilícitos de natureza disciplinar, quanto a fatos que guardem correlação com o exercício do cargo público, podendo ensejar a punição máxima de demissão, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.112/90”, escreveu a juíza Diana Wanderlei nos autos.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal (PF), em conjunto com a CGU, deflagrou a Operação Bancarrota, na qual cumpriu mandados de busca e apreensão diante da suspeita de crimes envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Sem comprovação
O relatório final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar não conseguiu comprovar crimes nas contratações investigadas ou as renovações realizadas pelo órgão. Foram analisados, especialmente, o período de 2016 até janeiro de 2019, durante a gestão da ex-diretora Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos.

Segundo o documento, não foram encontradas contratações com sobrepreço, direcionamento ilegal ou qualquer outro crime licitatório por parte dos servidores do Inep. Após a decisão da Justiça, a CGU foi notificada sobre a suspensão do processo e deve prestar os esclarecimentos sobre o caso.