Operação Faroeste: ministro do STF mantém afastamento de desembargadora do cargo

O pedido da desembargadora Lígia Maria Ramos para retornar ao exercício do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A magistrada está afastada das funções desde 2020, devido às investigações da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões na Corte baiana para regularização fundiária no oeste do estado.

O magistrado da Corte observa que o pedido de excesso de prazos apontados pela defesa da desembargadora, através do pedido de habeas corpus, se trata da investigação de fatos complexos envolvendo organização criminosa estruturada, com inúmeros investigados e grande volume de elementos probatórios. Fachin também verificou que o relator do caso no Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), ministro Og Fernandes, tem tomado as providências cabíveis para atenuar as medidas cautelares impostas desde o início das investigações.

Com a rejeição do pedido, a desembargadora continua proibida de acessar órgãos públicos estaduais (TJ, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública), de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços desses órgãos. No STF, a defesa alegou excesso de prazo na duração das medidas cautelares, uma vez que, dois anos após a denúncia, ela ainda não foi apreciada.

No entendimento do ministro relator, no entanto, a decisão do STJ revela a gravidade das condutas e apresenta elementos que demonstram a necessidade das medidas diversas da prisão para prevenir os riscos à ordem pública e à instrução criminal e evitar a reiteração delitiva.

Fachin também concluiu que o afastamento é necessário, pois o cargo público teria sido utilizado para a prática criminosa.