MP recomenda que Conjunto Penal de Barreiras comunique inspeções com antecedência

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Comarca de Barreiras, expediu recomendação à direção do Conjunto Penal de Barreiras estabelecendo novas diretrizes para a comunicação de inspeções realizadas no local.

O documento, assinado pela promotora Stella Athanazio de Oliveira Santos, determina que a unidade prisional informe com antecedência mínima de sete dias as datas designadas para inspeções promovidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), com o concurso da Polícia Militar.

A recomendação destaca que a medida visa assegurar transparência e efetividade nas atividades de fiscalização, considerando que o prévio conhecimento das inspeções programadas possibilita a adequada atuação da Promotoria, inclusive com eventual acompanhamento das diligências.

Entre as determinações, consta que a direção do Conjunto Penal deverá encaminhar, sempre que possível, informações complementares sobre o objeto, finalidade e eventual peculiaridade da inspeção a ser realizada.

Além disso, o MP-BA estabeleceu o prazo de 24 horas para comunicação de eventual ocorrência de injúria corporal em interno decorrente da realização de inspeção, acompanhada do relatório de providências adotadas pela Direção e imagens de câmeras de segurança.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias para que a Direção do Conjunto Penal de Barreiras se manifeste sobre o recebimento e as providências adotadas quanto ao cumprimento da medida.

O documento advertiu que o não-atendimento injustificado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme expresso no texto: “ADVERTE-SE que o não-atendimento injustificado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis”.