Moraes autoriza Valdemar a retomar contato com Bolsonaro e revoga medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, retome o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, Moraes determinou a devolução do passaporte de Costa Neto e revogou outras medidas cautelares impostas durante as investigações sobre a trama golpista.

Além de permitir o contato com Bolsonaro, a decisão também revoga as restrições que impediam Costa Neto de sair do país, interagir com outros investigados e participar de eventos das Forças Armadas e da Polícia Militar.

A defesa de Valdemar havia solicitado ao ministro a revogação das medidas cautelares impostas em fevereiro do ano passado, após a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal. Os advogados argumentaram que, como o presidente do PL não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não havia justificativa para a continuidade das restrições.

Moraes acatou os argumentos da defesa, além de determinar a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari, e celulares de Costa Neto.

“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, determinou Moraes.