Justiça baiana condena Unifacs por cobrança abusiva de matrícula de alunos bolsistas

A Universidade Salvador (Unifacs) foi condenada pela 17ª Vara do Juizado Especial do Consumidor de Salvador devido à aplicação de cobranças integrais e abusivas nas taxas de matrícula e rematrícula de estudantes que possuíam bolsas de estudo parciais.

A sentença, proferida pelo juiz de direito Paulo Cesar Almeida Ribeiro, determina que a instituição de ensino aplique o desconto proporcional correspondente à bolsa em todas as parcelas do curso, sem exceção, além de ordenar a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais aos alunos afetados.

Política obscura e valores exorbitantes

De acordo com os autos do processo, a Unifacs adotava uma política de descontos considerada obscura e sem a devida transparência, surpreendendo os estudantes nos meses de janeiro e julho com boletos em valores exorbitantes.

A prática gerava distorções financeiras extremas no orçamento dos acadêmicos. Como exemplo citado na ação, alunos do curso de Fisioterapia que pagavam mensalidades regulares fixadas em cerca de R$ 605,54, graças aos incentivos parciais, eram confrontados nos períodos de renovação com taxas de rematrícula que ultrapassavam a marca de R$ 2.200,00.

Após a denúncia de alunos e indícios de prática abusiva, um Inquérito Civil Público foi instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para investigar a conduta de mercado da instituição.

A Ânima Educação, grupo educacional responsável pela administração da Unifacs, foi procurada pelo bahia.ba para se posicionar sobre a condenação judicial, mas não emitiu nenhuma declaração oficial até a publicação desta nota.