TJ-BA nega pedido para barrar transferência de presos para presídio superlotado em Conquista

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CGJ-TJBA) indeferiu o pedido formulado pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista, Leonardo Coelho Bonfim, que solicitava a restrição do recambiamento e da transferência de novos detentos para o Conjunto Penal da cidade em razão do quadro de superlotação carcerária.

A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do Núcleo de Presídios, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJ-BA.

Excedente de quase 300 detentos e colapso estadual

Dados oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), citados na decisão, apontam que o Conjunto Penal de Vitória da Conquista possui capacidade real para 794 internos, mas abrigava 1.085 custodiados, um excedente de 291 presos acima do limite projetado.

Apesar de reconhecer a gravidade dos números apresentados pelo magistrado local, a Corregedoria ponderou que o cenário de sobrecarga afeta a quase totalidade das unidades prisionais baianas. Segundo o despacho, acolher o bloqueio individual de vagas em Conquista inviabilizaria a gestão global do sistema penitenciário do estado, que já opera no limite em diversas regiões.

A decisão ressalta ainda que a gestão e o controle de vagas são atribuições administrativas da Corregedoria-Geral e que a superlotação, por si só, não pode servir de obstáculo automático para impedir transferências ordenadas pela Justiça.

Central de Regulação de Vagas

Como alternativa estrutural para conter a crise no sistema carcerário baiano, a Corregedoria destacou a expectativa de implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), vinculada ao Projeto Pena Justa, desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP).

A instalação do novo modelo de gestão de vagas na Bahia está prevista para ocorrer em setembro de 2026.