CNJ cria reserva de vagas no Judiciário para mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou nesta terça-feira (11), em Brasília, uma ação regulamentária, com o objetivo de reservar vagas de trabalho, de todos os tribunais do Brasil, para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social.

O “Programa Transformação” determina no mínimo, 5% das vagas por parte de tribunais e conselhos nos contratos que possuam, pelo menos, 25 colaboradores para prestação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva. Os órgãos do Poder Judiciário terão 90 dias para adaptar os contratos e todos os editais de contratação devem prever a regra daqui em diante.

Segundo a pasta aprovada, as vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis. “Nós trabalhamos a igualdade de gênero no âmbito das nossas decisões, no âmbito da administração, para termos paridade, e agora, em uma terceira dimensão, que é na responsabilidade social, fazendo algo por essas mulheres”, disse a conselheira Salise Sanchotene, durante o ato de julgamento.