Casamento Coletivo em Feira de Santana abre inscrições para 300 casais

Estão abertas a partir desta terça-feira (14) as inscrições para a 25ª edição do Casamento Coletivo de Feira de Santana, iniciativa que oferece a formalização gratuita da união civil para casais em situação de vulnerabilidade social. O prazo segue até 4 de setembro, em horário comercial, e a cerimônia está prevista para dezembro, com data e local ainda a serem divulgados.

Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em parceria com a Prefeitura Municipal, o programa atenderá mais de 300 casais. Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios estabelecidos pela organização.

As inscrições são realizadas presencialmente em dois endereços: na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, e na unidade Capacita Mais Feira, na Rua Georgina Erisman, nº 185, próximo à Rodoviária.

O processo de habilitação, publicação dos editais e celebração das uniões será conduzido por magistrados, juízes de paz e servidores dos cartórios extrajudiciais, garantindo que todos os procedimentos ocorram em conformidade com a legislação. A formalização do casamento civil amplia a proteção legal do casal e de seus dependentes, assegurando direitos previstos na legislação brasileira.

Os casais interessados devem comparecer a um dos locais de inscrição com a documentação necessária para dar início ao processo de habilitação.

Documentos necessários

Para solteiros:

• Documento de identidade (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 90 dias;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único (NIS);
• Duas testemunhas maiores de 18 anos.

Para divorciados:

• Certidão de casamento com averbação do divórcio, emitida há no máximo 90 dias;
• Sentença judicial ou escritura pública com a partilha de bens, quando necessária;
• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único (NIS);
• Duas testemunhas maiores de 18 anos.

Para viúvos:

• Certidão de casamento com anotação do óbito, emitida há no máximo 90 dias;
• Certidão de óbito do cônjuge;
• Sentença do inventário;
• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único (NIS);
• Duas testemunhas maiores de 18 anos.

Serviço

O que é: 25ª edição do Casamento Coletivo.

Quem pode participar: Casais que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

Inscrições: De 14 de julho a 4 de setembro.

Onde se inscrever:

• Sedeso – Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, Feira de Santana.
• Unidade Capacita Mais Feira – Rua Georgina Erisman, nº 185 (próximo à Rodoviária), Feira de Santana.

Quando e onde será a cerimônia: Prevista para dezembro, com data e local a serem divulgados.

Como participar: Os casais devem comparecer a um dos locais de inscrição com a documentação necessária para dar início ao processo de habilitação.