Prefeito eleito de cidade do RJ é multado por uso de imagem de Bolsonaro em santinho

A Justiça condenou o prefeito eleito de Angra dos Reis (RJ), Cláudio Ferreti (MDB) e sua coligação “Angra no Caminho Certo” a pagarem multa de R$ 30 mil pelo uso indevido da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos distribuídos no período eleitoral .

“É de conhecimento público que Jair Bolsonaro apoiou absolutamente o candidato Renato de Araújo contra Ferreti. Nesse contexto, e conforme afixado pelo Parquet Eleitoral em parecer ministerial, de fato os representados incorreram em propaganda desinformativa, apta a ensejar a aplicação da multa prevista em lei”, diz a decisão.

A derrota judicial de Ferreti veio depois de Renato Araújo (PL), candidato do ex-presidente na cidade, ter ingressado com uma ação pelo emedebista ter distribuído santinhos na cidade com sua imagem ao lado da de Bolsonaro.

Na sentença, divulgada pelo portal Tempo Real, o juiz entendeu que o uso da imagem do ex-presidente por Ferreti como “propaganda desinformativa” pelo fato de o apoio de Bolsonaro a Araújo ser “de conhecimento público”.

Entenda o caso –  Segundo Bolsonaro, o emedebista usou sua imagem na campanha mesmo sem ter seu apoio. Ele também acusou o adversário de usar a estrutura da prefeitura para coagir, ameaçar e perseguir empresas e servidores em prol do prefeito eleito. Procurados, Ferreti e a prefeitura não responderam.

Ferreti obteve 40.681 votos (42,41% dos votos válidos), enquanto Renato Araújo conquistou 39.579 votos (41,27% dos votos válidos). A cidade no litoral sul fluminense não tem segundo turno.