Prazos processuais no TSE voltam a vigorar nesta quinta-feira (1º)

    De 2 a 31 de julho, os prazos estiveram suspensos em razão do recesso forense

    Foto: TSE

    A partir desta quinta-feira (1º), voltam a vigorar os prazos processuais das ações e dos recursos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os prazos estavam suspensos desde o dia 2 de julho, durante o recesso forense. No período, o Tribunal funcionou em regime de plantão.

    O recesso forense está previsto no Regimento Interno do TSE, bem como na norma que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979). Os prazos processuais que começaram ou se encerraram nesse intervalo de tempo foram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o recesso forense.