PL da Desoneração: governo tenta ganhar tempo para negociar com prefeitos

Contrário ao projeto, o governo conseguiu algum fôlego ao postergar por mais uma semana a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e ainda estende o benefício às prefeituras. O impacto fiscal da medida que incluiu as prefeituras na desoneração é de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o que a equipe econômica busca evitar.

Nesta terça-feira (17), após o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, ler seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), governistas pediram vista (ou seja, que fosse dado um prazo para a análise do texto). O relator contava que pudesse haver um prazo de vista mais curto – de algumas horas – e que a votação pudesse ocorrer ainda nesta terça, mas o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), decidiu adiar a análise para a próxima terça-feira (24) sob pressão da base aliada.

O Broadcast Político, do jornal O Estado de São Paulo, apurou que o governo federal tenta ganhar tempo para costurar um acordo com os prefeitos e viabilizar politicamente o veto desse trecho que estende a desoneração aos municípios. Além disso, o Planalto gostaria que o texto da desoneração fosse analisado somente após a conclusão da reforma tributária.

Há também algumas possibilidades na mesa de negociações, mas nenhuma que agradou a ambas as partes. Uma das alternativas citadas pelos prefeitos, por exemplo, é um “Refis” para as dívidas dos municípios com o INSS. O projeto de lei que trata da compensação da queda do ICMS está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.

O projeto da desoneração já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Os deputados, entretanto, modificaram um dispositivo que tratava da desoneração na folha de pagamentos a municípios.

Coronel manteve em seu relatório o dispositivo aprovado pelos senadores estendendo a desoneração na folha de pagamentos a municípios de até 156 mil habitantes. O texto do senador reduz a alíquota previdenciária para as prefeituras de até 156 mil habitantes de 20% para 8% sobre a folha de pagamentos. A Câmara havia modificado esse trecho, ampliando o benefício para todos os municípios, mas de forma escalonada – o que reduziria o impacto fiscal da proposta.

A decisão é ruim para o governo federal, já que o impacto fiscal do texto aprovado no Senado é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano e, caso o texto da Câmara fosse mantido, o valor seria de algo em torno de R$ 7,2 bilhões anuais, segundo a CNM.