Governo da Bahia fará novo chamamento público para gestão do Hospital Espanhol

O governo da Bahia anunciou nesta quarta-feira (14) que fará um chamamento público para selecionar uma nova empresa para administrar o Hospital Espanhol, mesmo tendo sido autorizado pela Justiça Federal a fazer o termo aditivo do contrato de gestão da unidade. Até a conclusão do certame, o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) continuará a gerir o hospital. Não foram divulgados prazos para a realização do processo.

Em uma nota distribuída à imprensa, a assessoria da administração estadual menciona recente decisão da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que negou pedidos do MPE (Ministério Público Estadual) e do MPF (Ministério Público federal) para impedir a prorrogação do contrato de gestão do Espanhol. Em seu despacho, o juiz Iran Esmeraldo Leite assinalou que a prorrogação do contrato é admitida enquanto persistir os efeitos do decreto legislativo que reconheceu o estado de emergência decorrente da pandemia Covid-19.

Diante da decisão, o MPF e o MPE interpuseram agravo de instrumento questionando a regularidade da prorrogação do contrato celebrado entre o Estado e o INTS para fins de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Espanhol.

Ao apreciar o recurso, o desembargador Federal Antônio Souza Prudente, por sua vez, explicou que, considerada a situação de emergência pública, não seria recomendada, em princípio, a concessão da tutela recursal na extensão pretendida, sob pena de solução de continuidade dos serviços contratados. De acordo com o desembargador, uma eventual decisão favorável ao pedido do MPF e do MPE causariam reflexos negativos no exercício do direito à vida e à saúde pública, atendimento à saúde, como garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal.

O Hospital Espanhol, que estava fechada há mais de cinco anos, foi reaberto em abril, quando passou a funcionar como o Centro de Tratamento Covid-19 na capital baiana.