DPU vai à Justiça para incluir comunidades quilombolas em políticas públicas

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia ajuizou ação civil pública para garantir que comunidades quilombolas na Bahia tenham acesso a políticas públicas, nesse período de pandemia do novo coronavírus. A ação é assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, e pede que União, Estado da Bahia, Fundação Palmares e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) garantam esse direito.

De acordo com a DPU, a Conab comunicou a aquisição e disponibilização de alimentos para povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, mas apenas seis remanescentes de quilombos foram contempladas pelo acordo: Rio dos Macacos, Pitanga dos Palmares, Dandá, Vila Guaxinim, Baixa de Linha e Buri.

“A União, por meio de critérios não divulgados, restringiu o alcance da ação governamental, abarcando somente seis comunidades na Bahia, onde há mais de 100 comunidades certificadas, muitas delas situadas em regiões severamente afetadas pela pandemia”, criticou o defensor Vladimir Correia.

Segundo ele, ainda falta a essas comunidades acesso a serviços de água encanada e esgotamento sanitário, que foram incluídos na ação. A DPU solicitou ainda o fornecimento de cestas básicas e alimentos em quantidade suficiente para manter a subsistência dos membros das comunidades quilombolas do estado, e a disponibilização de itens de higiene pessoal, material de limpeza e equipamentos de proteção individual para as famílias que vivem nessas comunidades.

“Dentro de um modelo democrático de gestão pública, a preservação do mínimo existencial de grupos marginalizados é dever de primeira dimensão”, argumentou.