Presidente limita despesas do governo em decreto

    Medida estabelece limites de empenho de despesas obrigatórias até publicação de decreto de contingenciamento previsto para final de fevereiro

    Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
    Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

    Decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18), estabelece limites para o empenho de despesas obrigatórias, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e discricionárias de cada órgão do Poder Executivo e emendas parlamentares até a publicação do decreto de contingenciamento orçamentário, previsto para o final de fevereiro.

    De acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira, o limite total de empenho é de R$ 135,589 bilhões, sendo R$ 124,57 bilhões para despesas obrigatórias, e os R$ 2,7 bilhões para o PAC, R$ 7,7 bilhões para as demais despesas e R$ 756,65 milhões destinados às emendas parlamentares.