Medidas de Haddad são criticadas por representante de indústrias

    Limitação de compensação tributária gera insegurança jurídica, afirma presidente de federação de MG

    Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

    A tentativa de recompor receitas, em busca de equilíbrio fiscal em 2024, tem levado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a tomar medidas que geram insegurança jurídica, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe.

    Em entrevista ao site InfoMoney, Flávio disse que limitar a compensação tributária anual para empresas com decisões judiciais pode ferir direitos adquiridos.

    “Decisão judicial é algo incondicional, já é a última instância, já houve recursos administrativos ou questionamentos por parte do fisco na Justiça. Agora a empresa ganha e não pode se compensar. É um equívoco extraordinário”, afirmou.