Governo Federal zera alíquotas sobre querosene de avião

O Governo Federal decretou nesta quarta-feira (8) a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o QAV (Querosene de Aviação). A medida será válida até o dia 31 de maio de 2026 e tem como objetivo mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo nos custos do setor aéreo.

Outros atos com foco na estabilização dos preços dos combustíveis e no fortalecimento do abastecimento interno foram publicados entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta-feira

Uma das ações aprovadas é a MP (Medida Provisória) 1.349, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento interno de Combustíveis para garantir a soberania nacional. A Medida prevê para o GLP (óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo) além de mecanismos de cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal. O valor total das subvenções para o diesel poderá chegar a R$ 4 bilhões, com divisão de custos entre os entes federativos.

Para compensar parcialmente a renúncia de receitas, o Governo estabeleceu o aumento na tributação sobre cigarros, com o aumento da alíquota do IPI (Produtos Industrializados) e do preço mínimo de venda no varejo. A iniciativa também busca desincentivar o consumo de produtos derivados do tabaco, alinhando o país a práticas internacionais de saúde pública.

A ação coordenada tenta remediar impactos do cenário internacional, principalmente a guerra entre EUA, Israel e Irã.

O conflito tem impactado nas oscilações do preço do petróleo internacional, que, no caso do Brent, está em queda de 12,91%, a US$ 95,16, desde o anúncio de cessar fogo.