Entidades planejam judicializar novo rol da ANS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima segunda-feira (26) para sancionar o projeto de lei que modificou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovado em agosto deste ano pelo Congresso Nacional. Contudo, ainda há expectativa de veto parcial do texto tanto quanto de uma nova rodada de judicialização do tema. Entidades do setor de saúde debatem estratégias para tentar derrubar parte do projeto de lei.

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o rol da ANS deveria ser taxativo, ou seja, não exemplificativo, definindo a obrigatoriedade de procedimentos a serem cumpridos por planos de saúde. A decisão admitia exceções, uma vez que novos procedimentos são frequentemente solicitados pelos usuários que apresentam a documentação necessária para novos tratamentos – não previstos no rol obrigatório.

Reação
De acordo com o presidente da ANS, Paulo Rebello, o órgão iniciou processo interno preparando uma reação se o projeto de lei for sancionado com o trecho em vigor, uma vez que existem mobilizações para que o presidente vete o trecho.

Caso não seja, a ANS deverá propor que o dispositivo seja regulamentado por meio decreto presidencial. “Se for sancionado, vamos trabalhar em um decreto junto à Presidência da República para que a gente possa regulamentar o que seria uma medicina baseada em evidência”, explica Rebello.

O tema foi discutido entre os participantes do 26º Congresso Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), que teve como tema “Ecossistemas, acesso e sustentabilidade na Saúde Suplementar”, realizado na última semana, em São Paulo.