Em evento virtual, MEC orienta sobre proibição de celulares em escolas públicas e privadas

Um encontro virtual promovido pelo MEC (Ministério da Educação) na manhã desta sexta-feira (31), orientou as escolas sobre a restrição ao uso de celulares durante aulas e intervalos. O presidente Lula sancionou a lei, que abrange toda a educação básica – tanto pública quanto privada –, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.

De acordo com o MEC, em fevereiro, serão adotadas duas novas medidas: um decreto presidencial para esclarecer aspectos específicos da legislação; uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes operacionais.

Sendo assim, as escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos. Segundo o MEC, as exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:

– a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
– à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
– ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Ainda de acordo com a pasta, o local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no “tempo livre”. As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.