Sindicatos repudiam lei que obriga frentistas a informar polícia sobre condutores embriagados

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) e do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis/Bahia) se posicionaram contra a lei  9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB).

O projeto obriga os frentistas dos postos de combustíveis de Salvador a informar às autoridades policias sobre condutores embriagados. Segundo as entidades de classe, o projeto tramitou na Câmara Municipal sem que os sindicatos laboral e empresarial tenham sido chamados para participar dos debates.

“O texto claramente transfere a responsabilidade do poder público para a atividade laboral e empresarial, o que, por si só, demonstra o quanto é absurda essa determinação legal”, diz nota conjunta do Sinposba e do Sindicombustíveis. Os sindicatos da classe já iniciaram o processo para ingressar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da lei.