Seminário da PGE enfoca a ‘Administração Pública no Ano Eleitoral’

A Procuradoria Geral do Estado promove nesta quinta-feira (9), às 14h, o seminário ‘Administração Pública no Ano Eleitoral’. Serão abordadas as previsões da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com enfoque em aspectos relativos a contratações, celebração de convênios e área de pessoal.

Os palestrantes serão os procuradores do Estado Sissi Andrade e Jorge Salomão, além do auditor fiscal Ilan Nogueira de Oliveira Santana.

A iniciativa integra as ações para  orientar os agentes públicos quanto às determinações legais impostas em razão da sucessão estadual e da eleição federal no mês de outubro. Para tanto foi criado o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, integrado pelo secretário da Fazenda, que o coordena, e pelos secretários da Administração, do Planejamento, de Comunicação Social, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado.