Secretaria da Justiça reage a crítica ao ‘Pacto pela Vida’

Em nota enviada ao bahia.ba, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) se posiciona sobre a reportagem “Pacto pela Vida é ‘para inglês ver’, diz especialista em segurança”, em que o coronel aposentado da PM e professor de Direito Antonio Jorge Ferreira Melo elenca os principais fatores que contribuem para o aumento da violência, em âmbito mundial. Na Bahia, especificamente, ele acrescenta ao conjunto de causas o déficit policial e questiona a eficácia do programa Pacto pela Vida.

De acordo com a nota oficial, “é um equivoco entender a segurança pública apenas pelo aspecto do aumento de efetivo policial”. Ainda no comunicado, a pasta diz que “[…] Um dos principais focos do Programa [Pacto pela Vida] – para além da entrega de viaturas e equipamentos de segurança – é em educação, proporcionando oportunidades de aprendizado e crescimento pessoal e profissional para a juventude […]”.

Embora minimize a relação entre o déficit de pessoal na área de segurança pública e a escalada da violência, a nota informa no penúltimo parágrafo que “o efetivo policial também será ampliado em todo estado. O governo anunciou, para este mês de abril, concurso público para a Polícia Militar com 2.750 vagas de soldados, bombeiros e oficiais.”.

O comunicado não questiona os dados referentes ao aumento em quase 25% dos índices de homicídios nem faz menção à não instalação do Conselho de Segurança Pública – um dos tópicos citados pelo especialista ouvido pelo bahia.ba.

Segue a nota na íntegra:

Em resposta à a matéria “Pacto pela Vida é para inglês ver”, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social esclarece que é um equivoco entender a segurança pública apenas pelo aspecto do aumento de efetivo policial. Um dos principais focos do Programa – para além da entrega de viaturas e equipamentos de segurança – é em educação, proporcionando oportunidades de aprendizado e crescimento pessoal e profissional para a juventude. A violência é combatida, portanto, no seu cerne social, com o empoderamento dos jovens em situação de vulnerabilidade a partir do acesso à escola e inserção no mercado de trabalho.

Em paralelo, também são realizadas ações de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas. São ações integradas, simultâneas e direcionadas de acordo com a região, incluindo, também, um direcionamento de recursos e esforços – policiais e sociais – para áreas consideradas prioritárias pelo Governo do Estado.

O Pacto pela Vida reúne órgãos e entidades da segurança pública estaduais, além de autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, para articular ações integradas destinadas à redução dos índices de violência, melhorias no sistema judicial e prevenção social para a população vulnerável. O programa alinha, portanto, medidas preventivas e protetivas de segurança pública sob o viés dos direitos humanos, investindo também em ações sociais como ferramenta de combate à criminalidade.

O Pacto pela Vida realiza reuniões itinerantes visando, justamente, interiorizar a política estadual de segurança pública e, consequentemente, assegurar o direcionamento de ações específicas às demandas emergenciais de cada localidade. Só este ano, já foram realizadas quatro reuniões do Programa; em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Eunápolis e Itabuna. E, em cada cidade, o Governo entregou novas viaturas – entre 2015 e 2017, foram entregues mais de 1,6 mil viaturas para as polícias Civil e Militar, totalizando um investimento de R$ 201 milhões.

O efetivo policial também será ampliado em todo Estado. O Governo anunciou, para este mês de abril, concurso público para a Polícia Militar com 2.750 vagas de soldados, bombeiros e oficiais.

É Governo, sociedade, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios e a União integrados e articulados na construção e efetivação de uma nova política de segurança pública, alinhando investimentos sociais, promoção da cidadania e respeito aos direitos humanos com o fortalecimento do efetivo policial, implantação de Bases Comunitárias e a qualificação das ações de repressão, de forma a aproximar Polícia e comunidade, além de assegurar o acesso da população aos serviços públicos essenciais, em segurança e com qualidade de vida.