Justiça suspende tramitação e ‘projeto da Prainha’ sai da ordem do dia

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, atendeu a uma ação popular e determinou a suspensão da tramitação do projeto 22.195/2017, do Executivo estadual, que estabelece as diretrizes da política industrial da Bahia e dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu – CIA e do Canal de Cotegipe.

O autor da ação, Elivandro Paraguaçu de Santana, afirma que, ao elaborar o projeto, o governo retirou de uma proposta anterior, de 2014, “dispositivos que asseguram a proteção ambiental à Zona da Prainha”, em Candeias, na região metropolitana de Salvador.

Com a decisão liminar (provisória), a matéria, que sobrestava a pauta da Casa Legislativa, saiu da ordem do dia, segundo informou a Secretaria Geral da Mesa Diretora ao bahia.ba.

Na decisão, o magistrado afirma que, até que haja outra decisão, o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ficam “impedidos” de dar “sequência a qualquer procedimento que impõe em permissão para construção de terminal portuário no referido balneário”.