Auditoria do TCM aponta falhas no Instituto de Previdência de Salvador

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgaram, na sessão desta quarta-feira (10), detalhes sobre a auditoria feita pela Corte no Instituto de Previdência do Município do Salvador (Previs).

De acordo o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, a instituição “padece de maior autonomia” quanto à participação e controle do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (RPPS) na gestão administrativa e financeira, além da ausência de realização de cadastramento periódico dos seus servidores ativos, inativos e pensionistas e seus dependentes. Também foi apontado um acompanhamento “precário” do repasse de contribuições previdenciárias dos órgãos, entidades ou poderes.

O relator recomendou aos gestores a adoção de providências para o aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento da situação da autarquia e de seus investimentos, com vistas à redução dos riscos de sustentabilidade do Previs, sobretudo, no que tange ao equilíbrio financeiro para manutenção do RPPS.

Na avaliação do conselheiro, há necessidade de equacionar o déficit existente que, no exercício financeiro de 2015, ultrapassou a ordem de R$7 bilhões. Também cobrou a implantação do plano de amortização, que instituiu uma alíquota suplementar anual, equivalente a 45,43% da folha de pagamento.