Defesa entra com recurso pela libertação de Eduardo Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou um pedido de libertação do cliente, nesta segunda-feira (24), junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Cunha está preso desde quarta-feira (19), na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido de liberdade, a defesa argumenta ainda que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o STF descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Dessa forma, conforme o entendimento da defesa, Moro teria descumprido uma decisão da Corte ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o STF só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso pois ele ainda fazia parte do Congresso e tinha foro privilegiado na época.