Empresa do Ferry recebe R$ 7,2 milhões do Governo em meio a investigações

O Governo da Bahia oficializou o pagamento de R$ 7.252.444,14  a Internacional Travessias Salvador S.A., responsável pela administração do sistema de Ferry-Boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (25). 

De acordo com a publicação, o valor é referente a uma dívida que a gestão estadual tem com a empresa por conta de um ajuste financeiro com a Internacional Travessias e autoriza o pagamento à concessionária.

A quantia corresponde ao reconhecimento de créditos decorrentes do reequilíbrio econômico-financeiro assinado em fevereiro de 2014. O montante estaria relacionado à primeira fatura da recomposição financeira em pecúnia relacionada ao item “Docagem”, que envolve custos com manutenção das embarcações.

No entanto, a publicação não detalha quais embarcações passaram pelo processo de docagem, nem informa o período em que as manutenções teriam sido realizadas ou os serviços específicos que fundamentaram o reequilíbrio econômico-financeiro. 

Concessionária alvo do MP-BA

O pagamento ocorre em um momento em que a Internacional Travessias Salvador é alvo de diferentes investigações e procedimentos de fiscalização relacionados à qualidade da prestação do serviço. 

A empresa é investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas irregularidades na conservação, manutenção preventiva e funcionamento das embarcações que operam no sistema.

As investigações foram iniciadas após o Coletivo Ativista Alê Okan apresentar denúncias apontando para uma série de problemas sanitários e estruturais nas embarcações. Entre as irregularidades citadas estão sanitários sem água corrente, deficiência na limpeza, acúmulo de lixo e resíduos, equipamentos danificados, ventilação inadequada e forte odor nas embarcações.

Além da apuração conduzida pelo MP-BA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou, em julho deste ano, multa de R$ 600 mil à Internacional Travessias após concluir processo administrativo sobre as irregularidades sanitárias.