MP propõe acordo para melhorias estruturais e sanitárias no Mercado do Ogunjá

A 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital instaurou um Procedimento Administrativo contra o Estado da Bahia com o objetivo de acompanhar e intermediar um acordo voltado à realização de melhorias estruturais, sanitárias e de segurança no Mercado da Ceasa do Ogunjá.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A iniciativa busca alcançar uma solução consensual no âmbito do Centro de Composição Extrajudicial de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público (COMPOR). A medida visa acelerar as adequações necessárias sem a necessidade de prolongar a disputa nos tribunais.

A apuração tem origem em uma Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O foco do procedimento é garantir que o centro de abastecimento do Ogunjá adeque suas instalações às normas do Código de Defesa do Consumidor, sanando deficiências estruturais e riscos sanitários que afetam feirantes, comerciantes e frequentadores da unidade.