TJ-BA convoca candidatos para etapa com banca de heteroidentificação em seleção para juiz

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital nº 04/2026, convocando os candidatos aprovados na prova objetiva do processo seletivo para juiz leigo que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras.

A convocação é voltada aos inscritos cuja autodeclaração de cor ou raça não foi confirmada na primeira fase do procedimento, realizada por análise de fotografias. Lista com os nomes dos candidatos pode ser acessada na edição desta terça-feira (21) do Diário Eletrônico da Justiça.

A portaria, assinada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, estabelece que a segunda etapa consistirá em uma entrevista telepresencial, agendada para o dia **9 de agosto de 2026**.

Critérios de avaliação

O procedimento será realizado por meio de uma sala virtual gerida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. Os candidatos deverão acessar o link individual de acesso — que será disponibilizado no site oficial do processo seletivo até dois dias antes da entrevista — com antecedência mínima de 5 minutos em relação ao horário agendado.

A comissão avaliará exclusivamente o fenótipo atual do candidato no momento da conferência em vídeo. Registros anteriores ou aprovações em bancas de heteroidentificação de outros concursos não serão considerados.

O candidato que não comparecer à entrevista ou tiver a autodeclaração indeferida pela comissão perderá o direito de concorrer às vagas reservadas da cota racial. Nesses casos, o concorrente passará a figurar apenas na lista de ampla concorrência, desde que tenha nota suficiente na prova objetiva para permanecer no certame.

Após a divulgação do resultado da comissão, os candidatos que tiverem a autodeclaração rejeitada poderão interpor recurso no prazo de dois dias úteis diretamente pelo site da FGV. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para a função de juiz leigo no âmbito do Judiciário baiano.