MP-BA investiga Prefeitura de Piraí do Norte por suspeita de fraude em contratos

A 3ª Promotoria de Justiça de Gandu instaurou uma investigação preliminar para apurar um amplo esquema de supostas irregularidades na gestão financeira e administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí do Norte. A medida mira contratos de prestação de serviço e o cumprimento das leis de acesso à informação.

A portaria de abertura do caso foi assinada pela promotora de Justiça substituta, Dra. Márcia Costa Bandeira Gomes. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aponta que a prefeitura é alvo de suspeitas de ocultar dados públicos através da ausência de transparência ativa, o que indica que o Portal da Transparência municipal pode estar descumprindo os critérios legais exigidos por lei.

Suspeita de contratos fraudados

O ponto central da investigação na área de Improbidade Administrativa envolve indícios substanciais de danos ao erário (prejuízo aos cofres públicos) em contratos firmados entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviço.

O órgão fiscalizador busca apurar se houve fraude em licitações, superfaturamento de valores ou o pagamento por serviços que não foram efetivamente entregues à população.