Promotoria abre procedimento para vistoriar Conselho Tutelar de Santo Estêvão

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, acompanhar e reestruturar o Conselho Tutelar de Santo Estêvão, município localizado na região do Portal do Sertão.

A iniciativa integra a ação institucional “MP vai ao CT”, uma das ramificações do projeto estadual “Infância em Primeiro Lugar”, criado para fortalecer as estruturas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no interior baiano.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Pedro Ravel Freitas Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão, que determinou a execução imediata de uma visita técnica detalhada à sede do órgão.

No local, a equipe técnica do MP-BA fará registros fotográficos e coletará as coordenadas geográficas da unidade para alimentar o Sistema Locus, dados que vão subsidiar a criação de um painel estatístico estadual unificado, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA).

Condições de trabalho

Com um prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, a apuração vai diagnosticar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares e o padrão de atendimento oferecido à população local.

A fiscalização fixou como prioridade a avaliação da acessibilidade do prédio, a presença de uma equipe de apoio administrativo, a destinação de veículos exclusivos para diligências externas de urgência e a qualidade dos computadores e insumos de informática disponíveis.