MP-BA fiscaliza atendimento à população LGBTI+ na UPA de Brotas

A 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade e a segurança do atendimento prestado à população LGBTI+ na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Brotas, em Salvador. A medida foi oficializada por meio do Edital nº 269/2026.

O procedimento é conduzido pela área especializada em proteção dos direitos da população LGBTI+ e combate à LGBTfobia. O objetivo central do órgão é acompanhar e exigir a adoção de medidas institucionais preventivas contra práticas discriminatórias baseadas na orientação sexual ou identidade de gênero dentro da unidade de saúde.

A investigação foca na implementação de protocolos de acolhimento que assegurem um tratamento inclusivo e respeitoso desde a recepção até o atendimento médico. Entre as práticas monitoradas estão o respeito ao uso do nome social e o combate a condutas vexatórias ou preconceituosas por parte dos colaboradores da unidade.