Bruno Reis sanciona ‘Lei Thamiris’ que cria data de enfrentamento à violência contra a mulher

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei Thamires, nº 10.023/2026, publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial do Município (DOM). A nova legislação institui o dia 12 de março como o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, com o objetivo de ampliar as ações de conscientização e prevenção desse tipo de crime na capital baiana.

De autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), a lei homenageia a adolescente Thamires, de 14 anos, que desapareceu por sete dias em março deste ano e foi encontrada posteriormente em uma área de mata no bairro de Cassange, em Salvador. A escolha da data faz referência ao dia em que a jovem desapareceu, que teve uma forte comoção na capital e no estado.

Com a lei, o Poder Executivo promoverá, anualmente, atividades educativas no dia 12 de março, incluindo campanhas de conscientização, palestras, seminários, debates em escolas da rede municipal e divulgação dos canais de denúncia e da rede de proteção às vítimas. A expectativa é que a iniciativa fortaleça as políticas públicas de prevenção e incentive a denúncia de casos de violência.