TJ-BA abre investigação contra magistrado suspeito de praticar assédio e interferência ilegal

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob a condução do desembargador Emílio Salomão Resedá, instaurou uma sindicância para apurar uma série de denúncias graves contra um magistrado do estado, processo que corre sob o número PJeCor nº 0002019-08.2026.2.00.0805.

A portaria de instauração foi publicada na edição desta terça-feira (14), do Diário da Justiça Eletrônico, omitindo o nome do investigado para preservar o sigilo das apurações nesta fase preliminar.

Suspeitas de assédio moral e intereferências

As suspeitas que pesam sobre o alvo da investigação envolvem condutas de assédio moral e violação ao dever de urbanidade no trato diário com os servidores da unidade judiciária.

Além disso, a Corregedoria apura se houve interferência indevida na fruição de licenças médicas de funcionários e no tratamento dispensado aos respectivos laudos de saúde.

O procedimento também mira um suposto desvio de finalidade na gestão de pessoal, bem como possíveis irregularidades e quebra de impessoalidade na nomeação de fiéis depositários de veículos apreendidos e na distribuição de mandados judiciais a oficiais de justiça.

Violações

Segundo o texto oficial, as práticas investigadas violam, em tese, deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), na Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ/BA) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

O caso também é balizado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e à discriminação no Poder Judiciário.

Se a sindicância confirmar a consistência das acusações, o caso poderá resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).