Justiça prorroga afastamento de magistrado da RMS suspeito de interferir em investigações

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a prorrogação do afastamento cautelar de um magistrado atuante em uma comarca da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão, publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário da Justiça Eletrônico, estende a medida preventiva por mais 140 dias.

O afastamento ocorre no âmbito de uma sindicância que apura a suposta interferência direta do juiz em procedimentos investigatórios conduzidos pela Polícia Civil na região. Segundo os autos, há suspeitas de que o sigilo de operações policiais tenha sido comprometido ou de que ordens judiciais tenham sido expedidas fora dos parâmetros legais para beneficiar partes envolvidas.

A extensão do prazo foi considerada necessária pelo colegiado para garantir a instrução da sindicância e evitar riscos de interferência na coleta de novas provas. Por estar em fase preliminar e correr sob segredo de justiça, o nome do magistrado e o número do processo foram preservados.

Com a decisão, o investigado permanece proibido de exercer funções jurisdicionais e administrativas, de acessar as dependências do fórum e de utilizar os sistemas restritos do TJ-BA, como PJe e Projudi. No entanto, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o magistrado continuará recebendo seus vencimentos básicos durante o período de afastamento.

O relatório final da Corregedoria deve ser levado a voto pelo Pleno para definir se será aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).