O Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta quarta-feira (8) abrir inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da Lei Rouanet destinados à apresentação da cantora Margareth Menezes no bloco carnavalesco “Os Mascarados”, durante o Carnaval de 2026, em Salvador.
De acordo com o documento, o valor envolvido na contratação, custeada com verba pública federal via incentivo fiscal, é de aproximadamente R$ 290 mil.
O evento, organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, ocorreu durante a folia momesca deste ano e, desde então, vinha sendo monitorado pelo órgão ministerial, que tentou obter esclarecimentos do Ministério da Cultura em fase preliminar.
A portaria assinada pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, publicada nesta quinta-feira (9), dá curso formal à investigação a partir de uma notícia de fato registrada, que já apontava indícios de desvio de finalidade no emprego do mecanismo cultural.
Contudo, de acordo com a portaria, a pasta manteve-se silente, tornando indispensável a instauração do procedimento investigatório para aprofundar a coleta de provas e ouvir os envolvidos.
O inquérito foi oficialmente instaurado com o objetivo específico de “apurar supostas irregularidades no uso de recurso da Lei Rouanet para apresentação da cantora M.M. no bloco carnavalesco ‘Os Mascarados’, durante o carnaval de 2026, na cidade de Salvador/BA, em evento organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, pelo valor aproximado de R$ 290.000,00”.
A portaria determina a ciência da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e também nomeou a técnica administrativa Yeda Souza de Jesus, para exercer a função de secretária no inquérito, cabendo a ela organizar a tramitação dos autos, juntar documentos e dar suporte às diligências determinadas ao longo da apuração.
De acordo com o MPF, o inquérito civil serve para esclarecer os fatos para, ao final, decidir qual via será tomada, como: arquivamento, pela celebração de termo de ajustamento de conduta ou pelo ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa e ressarcimento ao tesouro nacional.
Bloco ‘Os Mascarados”
Em janeiro deste ano, Margareth Menezes apresentou a agenda de verão e Carnaval, anunciou que depois de cinco anos, voltaria a puxar o Bloco ‘Os Mascarados’ como atração principal.
Um dos mais tradicionais blocos de Carnaval de Salvador desfilou na quinta-feira de Carnaval, 12 de fevereiro, no Circuito Barra-Ondina.
Em nota, enviada ao bahia.ba, a assessoria da cantora afirma que trata-se de “fato já apurado pelos órgãos responsáveis e cuja legalidade já fora atestada”. A nota sustenta que não houve “qualquer uso de recurso público federal na contratação da artista” e que a contratante “sequer recebeu neste ano ou no anterior qualquer recurso Federal de maneira direta ou indireta”.
Trata-se de fato já apurado pelos órgãos responsáveis e cuja legalidade já fora atestada. O procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal está no âmbito de suas atribuições e seguramente será arquivado, pois não há qualquer uso de recurso público federal na contratação da artista. E mais, sequer a contratante recebeu neste ano ou no anterior qualquer recurso Federal de maneira direta ou indireta.
A inexistência de uso de recursos federais ou de ilegalidade em shows da artista já fora apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
