INSS amplia exigência de biometria para a concessão de benefícios assistenciais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras para a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais. A partir de agora, a autarquia federal vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de aposentadorias, auxílios temporários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A portaria com a nova diretriz foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.

A normativa determina que a validação biométrica passa a ser um requisito obrigatório para todos os requerimentos protocolados a partir de 21 de novembro de 2025. O cidadão que der entrada em um pedido junto à Previdência Social deverá ter os seus dados de identificação digital previamente cadastrados e validados em uma das três bases de dados oficiais do governo federal:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título de Eleitor (Cadastro Eleitoral);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida tem como principal objetivo blindar os cofres públicos contra fraudes, assegurando a real identidade do segurado e impedindo que terceiros façam saques ou recebam valores de forma indevida.

O INSS destacou que o procedimento de cruzamento de dados biométricos já vinha sendo testado e aplicado com sucesso desde 1º de setembro de 2024, especificamente para a liberação de novos pedidos do BPC-Loas, e agora passa a abranger todo o catálogo de serviços da previdência.