MP-BA aciona distribuidora de produtos hospitalares por falta de licença sanitária

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a empresa VLGB Empreendimentos Business Ltda., comercialmente conhecida como Duo Med, em decorrência de graves irregularidades sanitárias identificadas em seu estabelecimento.

A distribuidora de produtos voltados à área da saúde opera no bairro do Itaigara, em Salvador, e virou alvo da intervenção judicial após vistorias apontarem o descumprimento das normas legais de funcionamento.

A peça jurídica foi protocolada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, integrante da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, no último dia 25. No pedido, o Ministério Público requer que o Poder Judiciário determine a interrupção imediata de toda e qualquer atividade operacional da empresa ligada ao segmento de saúde, até que a situação cadastral e operacional junto aos órgãos fiscalizadores competentes esteja inteiramente normalizada.

Investigações

As investigações que fundamentaram a denúncia revelaram que a distribuidora vinha comercializando e movimentando insumos hospitalares sem possuir a licença sanitária e o alvará de funcionamento exigidos por lei.

Além do apagão documental e da ausência de autorizações obrigatórias para o segmento, relatórios técnicos emitidos pela Vigilância Sanitária Municipal indicaram que a estrutura física do local era inadequada para o armazenamento e o manuseio seguro desses produtos.

Diante do risco potencial aos consumidores e à rede hospitalar que depende desses materiais, o Ministério Público fixou exigências rígidas na ação para que a empresa possa restabelecer suas funções.

A Duo Med precisará realizar uma adequação estrutural completa em seu galpão, providenciar a regularização documental exigida pelos órgãos competentes e garantir a manutenção permanente de todas as licenças obrigatórias para comprovar que tem condições reais de atuar de forma segura no mercado soteropolitano.