Câmara analisa projeto que amplia atuação da GCM no trânsito de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que amplia as atribuições da Guarda Civil Municipal (GCM) e permite que os agentes atuem na fiscalização e autuação como a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). A proposta, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), tramita nas comissões da Casa e aguarda a designação de um relator.

De acordo com o texto, a GCM poderá “exercer, de forma concorrente com a Transalvador, as competências de fiscalização, autuação e operação de trânsito”. A medida busca reforçar o trabalho da Transalvador, permitindo que os guardas municipais atuem na identificação de infrações, aplicação de multas e adoção de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para desempenhar as novas funções, o projeto estabelece que os agentes deverão passar por capacitação específica e obter credenciamento junto ao Sistema Nacional de Trânsito.