STF revoga decisão e autoriza nomeação de Josias Gomes para o TCE-BA

Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a nomeação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

O despacho, divulgado nesta terça-feira (30), revogou a liminar que suspendia o ato do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O nome de Josias foi aprovado com 39 votos favoráveis e quatro contrários, após votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A indicação havia sido barrada após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolher questionamento apresentado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, que contestava o preenchimento da vaga aberta com a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza.

Com a decisão do STF, o processo de indicação volta a tramitar normalmente. Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado (DOE), Josias Gomes deverá renunciar ao mandato de deputado federal.

Atualmente, o parlamentar exerce mandato tampão por ser o primeiro suplente do PT, em razão da licença de Afonso Florence, secretário da Casa Civil da Bahia. Com a saída de Josias, a deputada Elisângela Araújo será convocada para assumir a vaga na Câmara dos Deputados.