Ivana Bastos propõe alterações na estrutura da ALBA; entenda

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou um projeto para alterar a estrutura organizacional da Casa Legislativa baiana. De acordo com a proposta, serão implementadas mudanças técnico-administrativas, alterando assim a Lei 8.902/2003, que dispõe sobre estrutura organizacional do legislativo baiano.

“A Assessoria Jurídica na Presidência vai atuar no assessoramento direto da Presidência da Casa Legislativa, fornecendo à Presidência suporte jurídico sobre questões e processos que demandem atuação da Presidência”, diz a justificativa do projeto.

Entre as mudanças propostas pelo projeto estão criação da Assessoria Jurídica da presidência, atuando diretamente com o presidente da ALBA, fornecendo suporte jurídico, em demandas que precisam de maior atenção da presidência.

“A Assessoria Jurídica na Presidência vai atuar no assessoramento direto da Presidência da Casa Legislativa, fornecendo à Presidência suporte jurídico sobre questões e processos que demandem sua atuação. É um suporte jurídico importante ao desempenho das atividades da Presidência, sem prejuízo da atuação da Procuradoria Jurídica da ALBA”, afirmou.

Além disso, a proposta ainda vai viabilizar a institucionalização da Procuradoria Especial da Mulher, que só foi politicamente criada em 2021, graças a um Projeto de Resolução desenvolvido pela deputada Fabíola Mansur (PSB). O projeto institui os cargos de Procuradores, mas sem cargos próprios ou equipe multidisciplinar.

“A Procuradoria Especial da Mulher já existe na ALBA e tem tido atuação efetiva, com resultados positivos para a sociedade. Este projeto de lei institucionaliza o funcionamento do órgão, definindo legalmente sua composição e atribuições. As mudanças aqui apresentadas são importantes ao funcionamento da estrutura organizacional da ALBA, e trarão resultados positivos para os trabalhos da Casa Legislativa”, justifica a proposta da deputada Ivana.

A proposta de criação de cargos comissionados pelo projeto vai provocar um aumento nas despesas que podem chegar a cerca de R$60 mil mensais.