Deputado baiano propõe correção automática da faixa de isenção de R$ 5 mil do IR

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou na Câmara um projeto de lei que prevê a correção automática da faixa reduzida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), garantindo, ao longo dos anos, a manutenção do benefício recém-aprovado para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

A proposta altera a Lei 9.250/1995 para assegurar que essa faixa seja reajustada anualmente conforme a inflação medida pelo IPCA.

O parlamentar ressaltou que, sem esse ajuste automático, a inflação acabaria “corroendo gradualmente” o alcance do benefício aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT) neste ano.

“A redução do imposto para quem ganha até R$ 5 mil foi uma vitória do trabalhador. Mas, sem atualização anual, esse direito encolheria a cada ano, excluindo pessoas apenas porque seus salários foram reajustados pela inflação. Nosso projeto impede essa injustiça silenciosa”, afirmou Félix.

Pela proposta, o valor da redução será corrigido todo ano com base na inflação acumulada dos 12 meses anteriores. Caso o governo não publique o ato oficial até o final de janeiro, a atualização ocorrerá automaticamente, sem depender de decisão política.

“Atualizar valores pela inflação não é dar um novo privilégio. É preservar o que já foi aprovado e garantir justiça tributária. O trabalhador não pode perder um direito porque o custo de vida aumentou”, explicou ele.