Roma critica decisão de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment no STF

O ex-ministro da Cidadania e presidente do PL na Bahia, João Roma, reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Para Roma, a medida reduz mecanismos de controle sobre o Judiciário e ameaça princípios constitucionais.

Roma afirmou que a decisão representa “um ataque direto à democracia brasileira” e avaliou que o entendimento cria um ambiente de proteção inédita ao STF. Segundo ele, o ato coloca o tribunal “acima da lei, da Constituição e da vontade popular”, tornando mais difícil a fiscalização das ações dos seus integrantes.

Em nota, o dirigente estadual do PL disse que a medida configura “um golpe branco” contra o Congresso e contra cidadãos que, segundo a legislação atual, podem apresentar denúncias por crime de responsabilidade. Ele declarou que a decisão não deve ser tratada como questão técnica e que representa restrição indevida a um direito previsto na Constituição e na lei de impeachment de 1950.

Roma afirmou que o entendimento pode levar à formação de uma “corte intocável”, sem mecanismos efetivos de responsabilização. Para ele, o ato compromete a separação dos poderes e ameaça o equilíbrio institucional. O ex-ministro declarou que não se pode aceitar que o argumento de “proteção institucional” limite a fiscalização democrática.

O presidente do PL baiano concluiu que o momento exige vigilância e firmeza para resguardar a Constituição. Ele disse que defender o direito da população de exigir transparência é fundamental e afirmou que “quem ousar tornar ministros acima da lei estará abrindo caminho para arbitrariedades, ativismo judicial e desrespeito aos pilares do Estado de Direito”.