ALBA aprova projeto do MP-BA que reestrutura Procuradorias e Promotorias

Após uma extensa reunião com os deputados estaduais e a construção de um consenso para votação de projetos do Executivo e de utilidade pública, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (11) três proposições, entre elas uma de destaque apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O Projeto de Lei nº 26.018/2025, de iniciativa do Ministério Público, altera o quadro organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Estado, criando e redistribuindo cargos e funções com o objetivo de otimizar a estrutura administrativa e fortalecer a atuação institucional em todo o território baiano.

Além da proposta do MP, os deputados também aprovaram dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

O PL nº 25.983/2025 institui a Política Estadual de Alternativas Penais, voltada à ampliação de medidas não privativas de liberdade e à promoção da ressocialização de pessoas em conflito com a lei.

Já o PL nº 26.025/2025 altera o artigo 4º-A da Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011, com foco no aperfeiçoamento das Regiões Integradas de Segurança Pública (RIS), fortalecendo a cooperação entre órgãos e o planejamento regionalizado das ações de segurança.