STF mantém medidas restritivas e prisão domiciliar de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuará cumprindo prisão domiciliar, após pedido de revogação da defesa ser negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. As medidas cautelares impostas permanecem válidas.

A defesa argumentou que não haveria mais fundamento para a manutenção das medidas, já que Bolsonaro não foi denunciado no Inquérito (INQ) 4995, que apura coação e tentativa de obstrução da Justiça no julgamento da ação por tentativa de golpe.

Moraes considerou, porém, necessária a manutenção da prisão domiciliar e das demais cautelares. O ex-presidente foi condenado recentemente na Ação Penal (AP) 2668 a 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado, e já havia descumprido medidas cautelares anteriores.

Segundo o ministro, a manutenção das medidas é imprescindível para evitar risco de fuga e assegurar a execução da pena, além de garantir a ordem pública e compatibilizar Justiça Penal e direito à liberdade.

Medidas cautelares

Bolsonaro está preso em casa desde 4 de agosto. Ele usa tornozeleira eletrônica e está proibido de:

– acessar embaixadas e consulados;

– manter contato com autoridades estrangeiras;

– utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por terceiros.