O deputado federal João Bacelar (PL) é mais um que, apesar de não ter participado da votação da PEC da Blindagem, declarou, em entrevista ao bahia.ba nesta sexta-feira (19), ser favorável à proposta. A PEC gerou polêmica, mas ganhou o apoio da maioria dos deputados baianos.
O deputado justificou sua ausência afirmando estar em missão oficial no exterior. “Estou em missão oficial e, por isso, não votei. Mas, se estivesse presente, votaria a favor”, disse.
O deputado também defendeu a necessidade de harmonia e respeito entre os Poderes, destacando que cada um deve atuar dentro de suas competências.
“Tem que respeitar o Parlamento, o Supremo, o Executivo. Cada um no seu quadrado. O Legislativo no lugar dele, o Executivo no dele, e o Judiciário no dele. Usurpar por dentro, eu não vou deixar acontecer”, pontuou ele.
PEC da Blindagem
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
