A Câmara dos Deputados aprovou quase no fim da noite de terça-feira, 16, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. A proposta foi aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
A proposta teve o aval da maioria e contou com apoio de parlamentares do centro e da direta, principalmente os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em discurso, há quem defendesse a medida como essencial para os legisladores, e houve quem interpretou o documento como “traição” aos eleitores.
A bancada baiana, por sua vez, ficou dividida na votação deste projeto, considerado polêmico, por também conceder foro privilegiado para os presidentes de partidos políticos.
Com a aprovação, o documento segue para análise no Senado.
Saiba como votou a bancada baiana
A favor:
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Bacelar (PV-BA)
Capitão Alden (PL-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Diego Coronel (PSD-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
José Rocha (União-BA)
Leo Prates (PDT-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Mário Negromonte Jr (PP-BA)
Neto Carletto (Avante-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Roberta Roma (PL-BA)
Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Contra:
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Antonio Brito (PSD-BA)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Jorge Solla (PT-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josias Gomes (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Neto (PT-BA)
Não votaram:
João Leão (PP-BA)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
Abstenção:
Alex Santana (Republicanos-BA)
O que foi aprovado
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
