O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (25), as regras para o sorteio público que definirá os cargos com reserva de vagas para cotas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
A medida visa assegurar a aplicação das políticas de cotas em cargos que não atingem o número mínimo de vagas exigido para a reserva automática. Atualmente, por exemplo, cargos com apenas uma vaga não são obrigados por lei a reservar espaço para candidatos de cotas étnico-raciais. O mesmo se aplica a cargos com até quatro vagas, no caso de reserva para pessoas com deficiência (PcDs).
Segundo o MGI, a meta é garantir que as cotas mínimas de 30% para pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas, além de 5% para PcDs, sejam cumpridas dentro do total de 3.652 vagas previstas no certame.
O sorteio público está marcado para esta quinta-feira (26), às 16h30, e ocorrerá antes da publicação do edital, prevista para julho. De acordo com o ministério, o processo será feito de forma organizada, transparente e com acompanhamento público.
Primeiro, a Comissão de Governança do CNU identificará quais cargos não têm vagas suficientes para aplicação automática das cotas. Depois, os cargos serão agrupados por cargo efetivo, considerando diferentes especialidades, localidades e órgãos.
Cada agrupamento receberá um número e, dentro dele, cada cargo terá uma identificação específica. O sorteio funcionará assim:
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Cada agrupamento terá um envelope;
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Os envelopes conterão cupons com os números de identificação dos cargos;
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A cada cupom sorteado, corresponde um cargo em que a cota poderá ser aplicada.
A ordem dos sorteios será a seguinte:
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Pessoas negras (pretas e pardas);
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Indígenas;
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Quilombolas;
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Pessoas com deficiência.
A aplicação das cotas seguirá a ordem definida no sorteio. A vaga só será reservada se houver candidato inscrito na respectiva cota para aquele cargo. Caso contrário, o sistema seguirá para o próximo cargo sorteado, dentro do mesmo agrupamento. Se não houver nenhum cotista apto, a vaga será revertida para ampla concorrência.
As provas do concurso ocorrerão em 228 cidades brasileiras. A etapa objetiva está prevista para 5 de outubro. Já a segunda fase, com provas discursivas, será realizada em 7 de dezembro, somente para os candidatos habilitados e convocados após a primeira etapa.
Confira o cronograma estimado:
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Publicação do edital e início das inscrições: julho de 2025
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Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
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Prova discursiva (2ª fase): 7 de dezembro de 2025
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Resultado final: fevereiro de 2026
