MPF se abstém de recorrer de decisão que concede domiciliar a Roberto Jefferson

O Ministério Público Federal (MPF) se absteve de recorrer da decisão do TRF-2 que converteu a prisão preventiva de Roberto Jefferson por atacar policiais federais com tiros e granadas em 2022. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Há cerca de um mês, os desembargadores concederam um habeas corpus para que o ex-deputado cumpra prisão humanitária, em razão de seu estado de saúde. Ele está internado em um hospital particular no Rio desde 2023.

Antes da decisão, o MPF opinou contra o pedido da defesa de Jefferson, argumentando que o hospital é o local mais adequado para o tratamento do paciente. Apesar de vencido, o órgão decidiu não recorrer. Isso porque, na prática, Jefferson não foi solto. Há ainda outra prisão preventiva contra ele, expedida por Alexandre de Moraes.

Com a abstenção do MPF, o caso transitou em julgado. A decisão do TRF-2 é uma das armas dos advogados de Jefferson para pressionar Alexandre de Moraes a deliberar sobre um pedido para que o ex-deputado cumpra a domiciliar. A defesa alega que a prisão não está sendo revista a cada 90 dias, como a lei determina.

Os advogados pediram o relaxamento há cerca de seis meses. E reforçaram o pedido na semana passada. Até o momento, Moraes ainda não apreciou.