Em carta enviada ao FMI, Haddad pontua compromisso do governo com medidas de ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na quinta-feira (24), em um posicionamento enviado ao comitê do Fundo Monetário Internacional (FMI), que está reunido em Washington, nos Estados Unidos, durante esta semana, que o governo está comprometido com a adoção de medidas para um ajuste fiscal de alta qualidade.

Segundo matéria do InfoMoney, o documento diz também que o novo arcabouço fiscal tem sido benéfico ao País e substituiu “políticas fiscais erráticas”. “O novo arcabouço fiscal tem servido bem ao País, abrindo espaço para gastos sociais prioritários, garantindo a sustentabilidade da dívida a longo prazo”, escreveu Haddad.

Ainda segundo o ministro, o governo traçou metas para gastos sociais e estabeleceu uma nova regra que garante a sustentabilidade fiscal de longo prazo com os aumentos do salário-mínimo, visando suavizar o aumento dos gastos obrigatórios, alinhando estes valores com o novo arcabouço.

Já no caso das receitas, de acordo com Haddad, as medidas adotadas pelo governo buscam aumentar a progressividade e reduzir subsídios ineficientes que corroem a base tributária.

O posicionamento enviado pelo ministro vem em resposta a projeção da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, divulgada pelo FMI nesta semana, que estima um aumento de 87,3%, em 2024, para 92% neste ano. Em todo o governo Lula, o organismo vê uma piora de mais de 12 pontos porcentuais.

No mercado financeiro, existe descrença em relação ao futuro do atual arcabouço fiscal, principalmente depois que o governo admitiu a possibilidade de colapso nas contas públicas já em 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, em função do peso dos precatórios (dívidas com ordem de pagamento da Justiça).