Falta de cultura constitucional impede brasileiros de acessarem seus direitos, afirma especialista

No dia 25 de março, o Brasil celebra mais um ano da Constituição de 1988, documento fundamental para a consolidação da democracia e garantia dos direitos individuais e coletivos no país. Apesar do avanço jurídico e da ampla gama de direitos previstos no texto constitucional, milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades para acessar benefícios essenciais, como saúde, educação e trabalho.

Para o professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge, um dos principais entraves para a efetivação desses direitos é a falta de cultura constitucional. Segundo ele, a desinformação e a ausência de uma educação cidadã dificultam a compreensão do papel da Constituição e impedem a população de exigir o cumprimento de seus direitos.

Cultura constitucional

A educação limitada sobre direitos fundamentais faz com que muitos cidadãos desconheçam as garantias previstas na Constituição, resultando em um cenário onde injustiças se perpetuam sem a devida contestação.

“Sem conhecimento, as pessoas não têm consciência dos direitos que possuem, deixando de cobrar sua aplicação. Isso cria um ciclo de omissão e enfraquecimento da democracia”, afirma Manoel Jorge.

Além da dificuldade de reivindicar direitos básicos, essa lacuna educacional também favorece práticas nocivas, como a corrupção, a falta de transparência na gestão pública e a ausência de responsabilidade social. Sem uma base constitucional sólida, valores fundamentais como respeito à coisa pública e engajamento cívico acabam sendo negligenciados.

“A corrupção desenfreada e a falta de respeito às leis são reflexos diretos de uma sociedade que não compreende a importância da Constituição e seu papel na organização do Estado”, explica o especialista.

Nos últimos anos, debates sobre reformas na Constituição têm se intensificado no meio político, com propostas de mudanças em temas como sistema eleitoral, previdência e orçamento público. No entanto, para Manoel Jorge, o problema central não está no texto constitucional, mas na sua aplicação.

Não precisamos de alterações, mas sim de sua efetivação. Nossa Constituição já é uma das mais avançadas do mundo. O que falta é compromisso do poder público e engajamento da sociedade para torná-la uma realidade na vida das pessoas”, defende.