STF rejeita novo recurso de Eduardo Bolsonaro em ação contra Kim Kataguiri

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo contra Kim Kataguiri (União-SP) por danos morais. Os ministros ratificaram uma decisão monocrática proferida no ano passado pelo relator Luís Roberto Barroso, questionada pela defesa do deputado. A informação é da coluna de Lauro jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, Eduardo pediu à Justiça uma indenização de R$ 20 mil e que Kataguiri arcasse com as custas processuais e honorários de 20% do valor da causa. O motivo foi uma declaração feita na Câmara, no fim de 2020, pelo cofundador do MBL, que se referiu ao Zero Três como “quadrilheiro, corrupto e vagabundo”, além de chamá-lo de “bananinha”, apelido jocoso relacionado a Eduardo.

Em julho, Barroso rejeitou um recurso extraordinário de Eduardo contra uma decisão do TJDFT, que extingiu o processo sem resolução de mérito. Na ocasião, o presidente da Corte entendeu que o pagamento das despesas iniciais do recurso (o preparo) não ocorreu da maneira devida, o que foi contestado pelos advogados do parlamentar.

A defesa de Eduardo Bolsonaro entrou com um agravo contra a decisão de Barroso. Alegou que o pagamento é “incontroverso” e afirmou que o sistema emitiu comprovante da operação feita por PIX.

Barroso argumentou em seu voto que a petição não trouxe argumentos novos para reformar sua decisão. Ele também determinou a majoração em 10% dos honorários já fixados antes.

O voto do relator foi acompanhado por todos os demais ministros em sessão virtual realizada no fim de fevereiro. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira.